Data de entrada em vigor: 24/04/2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da ekeepa.app (“ekeepa”, “nós”, “nosso” ou “Serviço”), disponível em https://ekeepa.app, bem como quaisquer funcionalidades, conteúdos, produtos digitais, subscrições ou serviços associados.

A ekeepa.app é operada por:

Ekeepa
Email: hello@ekeepa.app

Ao aceder, navegar, criar conta ou utilizar a ekeepa.app, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a ekeepa.app.

1. Objeto

A ekeepa.app é uma plataforma digital destinada a [descrever brevemente a finalidade principal da plataforma].

Os presentes Termos definem as regras aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma, incluindo direitos e deveres dos utilizadores, condições de conta, pagamentos, propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados, suspensão do serviço, comunicações, reclamações e lei aplicável.

2. Utilizadores

A utilização da ekeepa.app está disponível para pessoas singulares ou coletivas que aceitem estes Termos.

O utilizador declara que:

tem idade igual ou superior a 18 anos ou autorização legal adequada para utilizar o Serviço;
fornece informação verdadeira, atual e completa;
utiliza a ekeepa.app de forma lícita, responsável e de acordo com estes Termos;
não utiliza a plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.

Quando a utilização seja feita em nome de uma empresa ou organização, a pessoa que aceita estes Termos declara ter poderes para vincular essa entidade.

3. Conta de utilizador

Algumas funcionalidades da ekeepa.app podem exigir a criação de conta.

O utilizador é responsável por:

manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
garantir que os dados da conta estão corretos e atualizados;
impedir o acesso não autorizado à sua conta;
notificar a ekeepa.app caso suspeite de utilização indevida, perda de credenciais ou violação de segurança.

As ações realizadas através da conta do utilizador presumem-se efetuadas pelo respetivo titular, salvo prova em contrário.

A ekeepa.app pode suspender ou restringir o acesso a uma conta quando existam indícios razoáveis de utilização abusiva, fraudulenta, ilícita ou contrária aos presentes Termos.

4. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a ekeepa.app apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

É proibido, designadamente:

utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou abusivos;
violar direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou direitos de terceiros;
tentar aceder indevidamente a contas, sistemas, servidores, bases de dados ou áreas restritas;
interferir com o funcionamento normal da ekeepa.app;
introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
copiar, modificar, adaptar, descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar tecnicamente o Serviço, salvo quando permitido por lei;
utilizar bots, scraping, crawlers ou mecanismos automatizados sem autorização prévia;
utilizar a plataforma para envio de spam, comunicações não solicitadas ou conteúdos ilícitos;
contornar limitações técnicas, comerciais ou de segurança da plataforma.
5. Serviços, funcionalidades e disponibilidade

A ekeepa.app poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas, pagas, experimentais ou em fase beta.

Procuramos assegurar a disponibilidade, segurança e qualidade do Serviço. No entanto, a ekeepa.app não garante que o Serviço esteja sempre disponível, sem interrupções, erros, falhas, atrasos ou perdas de informação.

Poderão ocorrer interrupções ou limitações por motivos de manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de terceiros, força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

Sempre que razoavelmente possível, procuraremos repor o funcionamento normal do Serviço com brevidade.

6. Alterações ao Serviço

A ekeepa.app pode alterar, melhorar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, total ou parcialmente, por razões técnicas, comerciais, legais, operacionais ou de segurança.

Algumas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas mediante pagamento, subscrição ou aceitação de condições específicas.

Quando uma alteração seja materialmente relevante para utilizadores com conta ativa ou subscrição paga, procuraremos comunicá-la por meios adequados.

7. Planos, preços e pagamentos

A ekeepa.app poderá disponibilizar planos gratuitos, pagos, experimentais ou personalizados.

Os preços, funcionalidades incluídas, limites de utilização, ciclos de faturação e condições comerciais serão apresentados no site, proposta, checkout, contrato, email de confirmação ou outro documento aplicável.

Salvo indicação em contrário:

os valores apresentados não incluem impostos legalmente devidos, quando aplicável;
os pagamentos devem ser efetuados pelos meios disponibilizados;
o acesso a funcionalidades pagas pode depender da boa cobrança do preço aplicável;
a falta de pagamento pode originar suspensão ou cancelamento do acesso ao plano pago.

A ekeepa.app pode alterar preços ou condições comerciais. As alterações a subscrições existentes serão comunicadas com antecedência razoável, quando legal ou contratualmente exigido.

8. Subscrições, renovação e cancelamento

Quando aplicável, as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período contratado, salvo cancelamento pelo utilizador ou pela ekeepa.app nos termos aplicáveis.

O utilizador pode cancelar a subscrição através da área de conta, quando disponível, ou contactando-nos através de mail@zalox.com.

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, salvo indicação expressa em contrário.

A eliminação da conta ou cancelamento da subscrição poderá implicar perda de acesso a funcionalidades, dados, histórico, conteúdos ou configurações associados ao Serviço.

9. Períodos experimentais

A ekeepa.app pode disponibilizar períodos gratuitos ou experimentais.

O acesso experimental pode estar sujeito a limitações de tempo, funcionalidades, volume de utilização ou outras condições específicas.

No final do período experimental, o acesso poderá cessar ou passar a depender da contratação de um plano pago.

A ekeepa.app pode alterar, suspender ou terminar períodos experimentais a qualquer momento, quando tal se justifique por razões técnicas, comerciais, legais ou de prevenção de abuso.

10. Direito de livre resolução

Quando o utilizador seja consumidor, poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável a contratos celebrados à distância.

No caso de conteúdos ou serviços digitais, o utilizador reconhece que o início imediato da prestação do Serviço durante o prazo legal de livre resolução pode depender do seu consentimento prévio e expresso e do reconhecimento de que, após a execução integral do serviço ou início do fornecimento de conteúdo digital nos termos legalmente previstos, poderá perder o direito de livre resolução.

Esta cláusula não prejudica quaisquer direitos imperativos do consumidor legalmente aplicáveis.

11. Conteúdos do utilizador

O utilizador é responsável pelos dados, ficheiros, textos, imagens, informações ou outros conteúdos que introduza, carregue, transmita ou processe através da ekeepa.app (“Conteúdos do Utilizador”).

O utilizador declara que possui todos os direitos, autorizações e fundamentos legais necessários para utilizar esses conteúdos na plataforma.

A ekeepa.app não reivindica a titularidade dos Conteúdos do Utilizador. No entanto, o utilizador concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e necessária para alojar, processar, transmitir, apresentar e utilizar esses conteúdos exclusivamente para efeitos de prestação, manutenção, segurança e melhoria do Serviço.

O utilizador não deve introduzir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, violadores de direitos de terceiros, confidenciais sem autorização, ou que contenham vírus, malware ou outros elementos nocivos.

12. Propriedade intelectual

A ekeepa.app, incluindo o software, código, design, interfaces, bases de dados, marcas, logótipos, textos, imagens, documentação, funcionalidades e demais elementos do Serviço, está protegida por direitos de autor, propriedade industrial, segredos comerciais e demais legislação aplicável.

Salvo autorização expressa, o utilizador não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, disponibilizar, vender, licenciar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas a partir da ekeepa.app ou dos seus conteúdos.

A utilização do Serviço não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a ekeepa.app, a marca, o software ou os conteúdos disponibilizados pela plataforma.

13. Confidencialidade

O utilizador compromete-se a não divulgar informação confidencial a que tenha acesso através da ekeepa.app, incluindo informação técnica, comercial, estratégica, financeira, de produto, documentação, funcionalidades não públicas ou informação de outros utilizadores.

Esta obrigação mantém-se mesmo após a cessação da utilização do Serviço.

14. Proteção de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da ekeepa.app são regulados pela nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em https://ekeepa.app ou noutro local adequado da plataforma.

Ao utilizar a ekeepa.app, o utilizador reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

Quando a ekeepa.app trate dados pessoais por conta de um cliente empresarial, as partes poderão celebrar um acordo de tratamento de dados ou Data Processing Agreement, quando legalmente necessário.

15. Cookies

A ekeepa.app utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação, analisar utilização e, quando aplicável, apoiar comunicações ou campanhas digitais.

A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies e pelas preferências escolhidas pelo utilizador através do banner ou painel de cookies, quando aplicável.

16. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável por:

utilizar a ekeepa.app em conformidade com a lei e estes Termos;
garantir a exatidão dos dados fornecidos;
assegurar a legalidade dos conteúdos introduzidos na plataforma;
manter cópias próprias de informação crítica, quando aplicável;
proteger as suas credenciais de acesso;
obter autorizações necessárias de terceiros, quando aplicável;
cumprir obrigações legais ou contratuais relacionadas com a sua utilização do Serviço.

O utilizador será responsável por danos, perdas, reclamações ou custos resultantes da utilização indevida da ekeepa.app ou da violação destes Termos.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a ekeepa.app e a ZALOX, Unipessoal, Lda. não serão responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados, interrupção de atividade ou danos decorrentes de utilização indevida do Serviço.

Não nos responsabilizamos por falhas, atrasos, interrupções, erros ou indisponibilidades causadas por:

redes públicas de comunicações;
fornecedores terceiros;
serviços de alojamento, cloud, pagamentos, analytics ou email;
falhas de energia, internet ou equipamentos do utilizador;
atos de terceiros;
ciberataques ou incidentes externos apesar de medidas razoáveis de segurança;
força maior ou acontecimentos fora do nosso controlo.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

18. Serviços de terceiros

A ekeepa.app pode integrar ou conter ligações para serviços, websites, aplicações ou ferramentas de terceiros.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita a termos e políticas próprias desses terceiros.

A ekeepa.app não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, disponibilidade, segurança, funcionamento ou práticas de privacidade de terceiros.

19. Suspensão ou cessação do acesso

A ekeepa.app pode suspender, limitar ou cessar o acesso do utilizador ao Serviço, total ou parcialmente, quando:

o utilizador viole estes Termos;
existam indícios de fraude, abuso, utilização ilícita ou risco de segurança;
exista incumprimento de pagamento;
seja necessário cumprir obrigação legal, ordem de autoridade ou decisão judicial;
a continuação do acesso possa causar danos à plataforma, a outros utilizadores ou a terceiros;
o Serviço seja descontinuado ou alterado.

Sempre que razoável e legalmente possível, será feita comunicação prévia ou posterior ao utilizador.

A suspensão ou cessação do Serviço não confere ao utilizador direito a indemnização, salvo quando tal resulte imperativamente da lei ou de acordo escrito aplicável.

20. Reclamações e apoio ao cliente

O utilizador pode apresentar reclamações, pedidos de esclarecimento ou pedidos de apoio através de:

Email: mail@zalox.com

Procuraremos responder às reclamações e pedidos dentro de prazo razoável, considerando a complexidade da questão apresentada.

Quando aplicável, os consumidores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.

21. Comunicações

As comunicações relacionadas com a ekeepa.app poderão ser efetuadas através de email, notificações na plataforma, área de conta ou outros meios de contacto fornecidos pelo utilizador.

O utilizador é responsável por manter os seus contactos atualizados.

Comunicações comerciais ou newsletters apenas serão enviadas quando exista fundamento legal adequado, incluindo consentimento quando exigido. O utilizador pode cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento.

22. Alterações aos Termos

A ekeepa.app pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada em https://ekeepa.app ou noutro local adequado da plataforma, com indicação da data de entrada em vigor.

Quando as alterações sejam materialmente relevantes, poderemos comunicá-las por email, notificação na plataforma ou outro meio adequado.

A continuação da utilização da ekeepa.app após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

23. Nulidade parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

A disposição inválida deverá ser substituída, na medida possível, por uma disposição válida que produza efeito económico e jurídico equivalente.

24. Cessão da posição contratual

O utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição contratual, conta ou direitos de utilização da ekeepa.app sem autorização prévia por escrito.

A ekeepa.app poderá ceder ou transferir a sua posição contratual no âmbito de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, transferência de negócio ou operação equivalente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao utilizador.

25. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis a consumidores, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da lei portuguesa.

26. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

ZALOX, Unipessoal, Lda.
NIPC: 506402738
Email: mail@zalox.com

Nota interna para validação antes de publicação

Antes de publicar estes Termos, confirmar e preencher:

descrição exata da finalidade da ekeepa.app;
existência de contas de utilizador;
existência de planos pagos, subscrições, trial ou pagamentos recorrentes;
preços, impostos, faturação e política de reembolsos;
se a plataforma é B2B, B2C ou mista;
se há tratamento de dados por conta de clientes, exigindo DPA;
funcionalidades críticas, integrações com terceiros e limitações técnicas;
política de cancelamento e eliminação de dados;
mecanismo de reclamações e eventual livro de reclamações eletrónico;
centro de arbitragem de consumo aplicável, se necessário.